Valter Dos Santos

Reserva de Margem Consignável (RMC): Banco vai pagar R$ 5 mil por descontos indevidos mais devolução em dobro do valores

FLÁVIO DINO NÃO ACEITA RECLAÇÃO NO CASO REVISÃO DA VIDA TODA, TEMA 1102 DO STF

A parte autora ajuizou a presente ação contra o INSS pleiteando o afastamento da regra do art. 3º da Lei nº 9.876/1999 "Revisão da Vida Toda".

SITUAÇÃO ATUAL DO CASO REVISÃO DA VIDA TODA

A tese da revisão da vida toda esteja pendente de análise definitiva no C. STF